O processo de importação do CBD (Canabidiol) consiste basicamente em 6 etapas que explicaremos abaixo:

Etapa – O primeiro passo é encontrar um médico para que possa fazer uma receita (prescição médica) para sua patologia. Lembrando que ele deve prescrever o uso de produtos à base de canabidiol, com base no quadro clínico e outros tratamentos já testados.

A lista dos médicos brasileiros que prescrevem o medicamento você encontra clicando aqui

Lembramos que a ANVISA não avalia o exercício profissional, de modo que não há restrição para especialidades médicas que podem prescrever o canabidiol.

A prescrição deve estar legível e conter OBRIGATORIAMENTE:

  • Nome do paciente
  • Nome COMERCIAL do medicamento (não são nomes comerciais Canabidiol, CBD, Hemp Oil, Extrato de Cannabis, óleo de CBD, etc)
  • Posologia (dose diária especificando a unidade como: gramas, miligramas, mililitros, gotas, cápsulas)
  • Quantitativo necessário e tempo de tratamento (especificar a apresentação, ex: 25 frascos de 50 ml/ano)
  • Data, assinatura, carimbo e número do registro no conselho de classe do médico

Etapa – De posse de todos os documentos necessários, o paciente deverá se cadastrar na ANVISA. Para tal, é necessário do envio dos seguintes documentos:

O Formulário eletrônico deve ser preenchido e anexados os documentos necessários (receita médica, laudo médico e Declaração de Responsabilidade). Após preencher o formulário e anexar os documentos, o usuário deve clicar em “gravar os dados”.

Atenção: Confirmar se foi gerado o número de protocolo e anotar. Caso não tenha sido gerado, a ficha não foi recebida corretamente.

Não é necessário o envio físico, nem por e-mail, de documentos para a Anvisa.

Os formulários devem ter todos os campos obrigatórios preenchidos e com informações completas.

Em casos de indisponibilidade do formulário eletrônico, pode ser preenchido o Formulário físico, que deve ser preenchido e enviado para o e-mail med.controlados@anvisa.gov.br, juntamente com os demais documentos de instrução.

Lembramos que o cadastro é válido por apenas 1 (um) ano, após este período, ele pode ser renovado.

Etapa – A terceira etapa basicamente consiste na análise dos documentos por parte da ANVISA para que possa ser emitido a Autorização para Importação. Atualmente o prazo médio é de 55 dias.

Etapa – Autorização para a importação.

Após a análise do pedido, a ANVISA emite uma autorização para importação do medicamento, esta autorização será enviada no e-mail cadastrado na etapa 2, no nome do paciente. Não é encaminhado nada pelos correios.

A autorização deve ser mantida junto ao medicamento quando em trânsito, dentro ou fora do país.

Etapa – Aquisição e importação

A compra do medicamento é responsabilidade do paciente, a importação deve ocorrer obrigatoriamente por:

  • Remessa Expressa
  • Licenciamento de Importação no Sistema Integrado de Comércio Exterior
  • Bagagem acompanhada

A remessa por Correios está proibida pela Legislação.

A importação pode ser intermediada por entidade hospitalar, unidade governamental ligada à área de saude, operadora de plano de saúde ou entidade civil representativa de pacientes legalmente constituída, desde que para o atendimento exclusivo e direcionado ao paciente previamente cadastrado na Agencia Nacional de Vigilância Sanitária.

Etapa – Liberação na Importação

A fiscalização de importação ocorre no aeroporto de entrada no país, pelas autoridades sanitárias em portos e fronteiras.

Será solicitada a apresentação da receita médica emitida pelo médico constante na Autorização, o produto deve ser o mesmo da Autorização emitida.

 

A compra do medicamento é responsabilidade do paciente, a importação deve ocorrer obrigatoriamente por:

  • Remessa Expressa
  • Licenciamento de Importação no Sistema Integrado de Comércio Exterior
  • Bagagem acompanhada

A remessa por Correios está proibida pela Legislação.

A importação pode ser intermediada por entidade hospitalar, unidade governamental ligada à área de saude, operadora de plano de saúde ou entidade civil representativa de pacientes legalmente constituída, desde que para o atendimento exclusivo e direcionado ao paciente previamente 6adastrado na Agencia Nacional de Vigilância Sanitária.